A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em primeira discussão, nesta terça-feira (01/06), o projeto de lei 2.771/09, que torna o período de 2010 a 2020 a Década de Ações para Saúde e Segurança nos Ambientes de Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Idealizada pelo deputado Sabino (PSC), a proposta diz que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar anualmente um balanço quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas e ações para promoção da melhora na saúde e segurança no ambiente de trabalho e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Sabino explica, na justificativa, que as ações preventivas favorecerão trabalhadores e empregadores. “Acidentes de trabalho são responsáveis pela morte e incapacidade laboral de milhões de pessoas todos os anos. Ademais, os recursos públicos destinados ao tratamento ou recuperação de trabalhadores, bem como as pensões por invalidez ou morte, superam em 20 vezes os investimentos mundiais em desenvolvimento econômico e social”, informa.
Fonte: Alerj
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